terça-feira, fevereiro 17, 2009

Aos que vivem pendurados no cheque especial. O depósito de cheque pré-datado, antes do prazo combinado entre comerciante e consumidor, configura dano moral, com direito a indenização. Este é o vaticínio olímpico do STJ em súmula editada nesta segunda-feira (apesar de hoje ser terça-feira). A edição da súmula passa a orientar as decisões fuuras daquele palácio nababesco da justissia brasileira.

Informou o Jus Indignatus.

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