domingo, janeiro 20, 2008

Sem ter mais o que fazer visitei o site da pocilga para garimpar os projetos de lei que estão, ou deveriam estar, em andamento. Olhei apenas as de 2007 e pincei umas pérolas:

PL 7710: Altera a pena do art. 337-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Explicação: Aumenta a pena de reclusão para o crime de corrupção ativa de funcionário público estrangeiro em transações comerciais internacionais. Autor: Poder executivo.

PL 2730: Inscreve o nome de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata, no Livro dos Heróis da Pátria. Autor: Paulo Paim, do PT.

PL 2729: Institui o ano de 2007 como "Ano do Cinqüentenário dos painéis Guerra e Paz", de Candido Portinari, blábláblá. Autor: Inácio Arrudo, do PC do B.

PL 2719: Altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, eleva o percentual de que trata os arts. 42 e 58 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, e os arts. 15 e 16 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, e dá outras providências. Explicação: Eleva o percentual de compensação de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas, apurados em períodos anteriores, para fins de determinação do lucro real e da base tributável da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. Autor: Eduardo da Fonte, do PP. (Interessante notar que é uma das taxas afetadas pelo pacotão do Lula)

PL 2713: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal. Explicação: Estabelece o pagamento em dinheiro, da terra nua e das benfeitorias, no caso de compra e venda de imóveis rurais destinados à reforma agrária, que não atendem as hipóteses de desapropriação por interesse social. Autor: Vignatti, do PT. (Não entendi, se não tem interesse social por que desapropriar?)

PL 2697: Dispõe sobre a reserva de vagas em empresas para os trabalhadores pretos e pardos. Autor: Evandro Milhomen, do PC do B. (Faz sentido, onde vão enfiar os profissionais mal-preparados que entraram nas universidades por cotas?)

PL 2696: Institui o Dia Nacional do Bumba-Meu-Boi. Autor: Carlos Brandão, do PSDB.

PL 2691: Dispõe sobre o parcelamento, isenção de multas e renegociação de débitos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS de responsabilidade das sociedades de advogados regularmente inscritas e dá outras providências. Explicação: Concede parcelamento dos débitos ocorridos até 30 de outubro de 2007. Autor: Bruno Araújo - PSDB/PE e outros. (Viva o calote!!!)

PL 991: Institui o dia da mãe adotiva a ser comemorado, anualmente, no 3º Domingo do mês de maio. Autor: Ganha um brinde quem acertar sem colar.

PL 968: Institui o dia 13 de março, dia da Batalha do Jenipapo, como data histórica no calendário das efemérides nacionais. Autor: Outro brinde exclusivo se acertarem sem colar.

São mais de 90 páginas de PL's etc e tal, meu saco não é tão grande assim.

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